JARDINEIROS DA FÉ · VERSÃO PARA REVISÃO

Termos de Uso e Licenciamento

Atualização: 27 de outubro de 2026.

1. Responsável e contato

Responsável: Hellyandro Ferraz.
E-mail: jardineirosdafe@gmail.com.
WhatsApp: (64) 98122-1536.
Atendimento: resposta em até 3 dias.

2. Produtos digitais e compra

O Jardineiros da Fé oferece materiais educativos digitais. Não há envio de produto físico. A oferta de cada material informa seu conteúdo e formato. O Álbum de Figurinhas da Reforma Protestante inclui o álbum de 54 páginas, 115 figurinhas para impressão e cards digitais dos principais reformadores, em arquivos PDF.

A compra é realizada no checkout oficial da Hotmart. Confira o preço total, as condições de pagamento e os dados da oferta antes de concluir o pedido. A liberação dos arquivos depende da confirmação do pagamento; siga as instruções de acesso recebidas na compra. Se não localizar o acesso, procure o atendimento com a identificação do pedido.

É necessário um dispositivo compatível com arquivos PDF. Impressora, papel, tinta e eventuais serviços de impressão são providenciados pelo comprador. A qualidade e as cores da impressão dependem dos equipamentos e materiais utilizados, sem prejuízo do direito de reclamar de problemas nos arquivos fornecidos.

3. Licença individual

A aquisição concede licença de uso pessoal ou familiar do material, sem transferência dos direitos autorais. É permitido imprimir para uso do comprador e de sua família e utilizar o material como apoio em aulas, sem distribuir cópias aos alunos. A impressão e distribuição para uma turma exigem licença coletiva.

4. Licença coletiva

As licenças coletivas são oferecidas em pacotes para 10, 20 ou 50 alunos e vinculadas a uma turma específica. O pacote escolhido limita o número de alunos atendidos. São permitidas reposições de exemplares para os mesmos alunos dessa turma.

A licença não abrange novas turmas, novos alunos ou outras unidades. Para ampliar o grupo atendido, entre em contato para contratar a licença correspondente. O responsável pela turma pode encaminhar os arquivos a uma gráfica exclusivamente para a impressão autorizada, sem permissão de reutilização pela gráfica.

As condições comerciais da licença coletiva serão apresentadas no atendimento antes da contratação. Consultar licenças pelo WhatsApp.

5. Proteção do material

Não é permitido revender os arquivos ou suas cópias, compartilhar o PDF em grupos, disponibilizar links públicos de download, redistribuir o material fora da licença adquirida ou remover créditos para apresentá-lo como criação própria. Essas condições não afastam os usos permitidos pela legislação.

6. Suporte

Para dúvidas sobre acesso, arquivos, impressão ou licenciamento, fale pelo WhatsApp (64) 98122-1536 ou pelo e-mail jardineirosdafe@gmail.com. O prazo de resposta é de até 3 dias. O recebimento de uma solicitação de cancelamento dentro do prazo legal não depende da data em que ela será respondida.

7. Arrependimento, cancelamento e problemas no produto

Nas compras a distância, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Eventual garantia maior expressamente oferecida no checkout também será respeitada.

Solicite o cancelamento e o reembolso pelos canais de atendimento acima ou pelos meios disponibilizados na compra. Informe os dados necessários para localizar o pedido; não envie senha ou dados completos de cartão. O download, por si só, não elimina o direito legal de arrependimento. Serão restituídos os valores devidos, sem prejuízo das regras legais aplicáveis e dos procedimentos do meio de pagamento.

Problemas de acesso, arquivos corrompidos, divergências da oferta e demais reclamações podem ser comunicados ao atendimento. Os direitos e as garantias legais do consumidor permanecem assegurados.

8. Privacidade e atualização

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação, preservadas as condições da oferta contratada e os direitos do consumidor.

Aplicam-se as leis brasileiras. Não há imposição de foro que restrinja os direitos do consumidor.